Hungria proíbe a marcha do Orgulho LGTBI com nova emenda legislativa de Orbán

O primeiro-ministro ultraconservador da Hungria, Viktor Orbán, concretizou sua ameaça de proibir a marcha do Orgulho LGBTI com uma emenda à lei que regula o direito de reunião, prevendo multas para os infratores. Os partidos do governo, Fidesz e KDNP, apresentaram a proposta no Parlamento, onde sua supermaioria garante a aprovação rápida. O governo também mira outros grupos, como políticos, juízes e jornalistas, conforme mencionado por Orbán em seu discurso no dia da festa nacional.

Orbán já havia alertado os organizadores do Orgulho que “não deveriam se incomodar em prepará-lo este ano”, considerando-o uma perda de tempo e dinheiro. O porta-voz do governo, Zoltan Kovács, detalhou que os organizadores que desobedecerem as advertências policiais enfrentarão sanções, com as infrações sendo classificadas como delitos com multas que serão tratadas como dívida pública.

A emenda foi proposta logo após a 15ª reforma da Constituição desde que Orbán assumiu o poder em 2010, que condiciona direitos fundamentais à proteção de menores. O texto proíbe assembleias que infrinjam a nova lei, que restringe conteúdos considerados inadequados para menores, incluindo a promoção da homossexualidade. Eszter Polgári, da Háttér Society, destacou que as multas podem chegar a 500 euros, gerando insegurança jurídica para o coletivo LGBTI.

O prefeito de Budapeste, Gergely Karácsony, afirmou que a marcha ocorrerá apesar das tentativas do governo de impedi-la, prometendo proteção aos participantes. Os organizadores do evento confirmaram que continuam os preparativos para o desfile de junho e consideram ações judiciais. A nova emenda é vista como uma evidência da falta de democracia na Hungria, com a possibilidade de proibição de outras manifestações pacíficas sob a falsa justificativa de proteção infantil. A lei anti-LGBTI de Orbán tem gerado conflitos com a Comissão Europeia, que denunciou o país por violar direitos fundamentais, resultando na suspensão de quase 22 bilhões de euros em fundos.