Hungria aprova emenda constitucional que proíbe eventos públicos de comunidades LGBTQ+

O parlamento húngaro aprovou, nesta segunda-feira, uma emenda constitucional que permite ao governo proibir eventos públicos da comunidade LGBTQ+. A proposta, que recebeu 140 votos a favor e 21 contra, foi aprovada pela coalizão governista Fidesz-KDNP, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán. A emenda afirma que os direitos das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual se sobrepõem a outros direitos, incluindo o de se reunir pacificamente.

A nova legislação também reconhece apenas dois sexos na constituição, afetando diretamente os direitos de pessoas trans e intersexuais. Essa mudança se baseia em uma lei anterior que proíbe a "representação ou promoção" da homossexualidade para menores de dezoito anos. Críticos afirmam que essas medidas visam desviar a atenção de problemas mais sérios enfrentados pelo país e mobilizar a base de apoio de Orbán em meio a um cenário eleitoral desafiador.

Além disso, a emenda permite o uso de ferramentas de reconhecimento facial para identificar participantes de eventos proibidos, como a Parada do Orgulho em Budapeste, que atrai milhares de pessoas anualmente. O advogado Ádám Remport destacou que essa tecnologia pode ser utilizada para monitorar e desencorajar protestos políticos, afetando a liberdade de reunião.

Outra mudança significativa é a possibilidade de suspensão da cidadania para húngaros com dupla cidadania em países fora da Área Econômica Europeia, caso sejam considerados uma ameaça à ordem pública. Orbán tem intensificado sua retórica contra influências externas, alegando que grupos financiados internacionalmente ameaçam a soberania da Hungria.