Parlamento da Hungria aprova emenda que restringe direitos de LGBTQ+ e cidadãos com dupla nacionalidade

O Parlamento da Hungria aprovou em 14 de abril de 2025 uma emenda constitucional que permite a proibição de eventos públicos LGBTQ+ e reconhece apenas dois gêneros, masculino e feminino. A medida, impulsionada pelo governo do primeiro-ministro Viktor Orbán, foi aprovada com 140 votos a favor e 21 contra.

A emenda também possibilita a suspensão da cidadania de húngaros com dupla nacionalidade considerados ameaças à segurança nacional. Orbán, que está no poder desde 2010, busca reforçar sua base eleitoral e atrair votos da ultradireita, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando. A decisão é vista como parte de uma ofensiva contra a comunidade LGBTQIA+ e a oposição política.

Antes da votação, manifestantes tentaram bloquear a entrada do Parlamento em protesto. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para proteger o "desenvolvimento físico, mental e moral das crianças", alegando que eventos como as Paradas do Orgulho representam uma ameaça. O porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, afirmou que as emendas são uma "salvaguarda constitucional".

Críticos, incluindo grupos de direitos humanos, consideram a emenda um passo em direção ao autoritarismo. A Anistia Internacional e o Comitê Húngaro de Helsinque afirmaram que a proposta busca "legislar o medo" e enfraquecer os direitos humanos no país. A repressão à comunidade LGBTQ+ e à oposição tem se intensificado, com novas restrições ao financiamento de ONGs e à mídia independente.