Comissão Mista de Orçamento aprova texto-base do Orçamento de 2025 para votação no Congresso

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, em 20 de dezembro de 2024, o texto-base do Orçamento da União para 2025. A votação final ocorrerá em sessão conjunta no plenário ainda nesta tarde. O projeto estabelece uma meta fiscal de déficit zero, com previsão de superávit de R$ 15 bilhões após deduções.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o orçamento destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, além de contemplar diversas áreas. Entre as principais despesas estão R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, R$ 167 bilhões para Educação e R$ 33 bilhões para Saúde. O relatório também assegura recursos para a Embrapa, a Polícia Federal e programas das Forças Armadas.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), relator das receitas, afirmou que o orçamento está equilibrado, mas criticou a falta de "sensibilidade" do governo em controlar gastos. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) pediu ajustes no relatório, sugerindo aumento de recursos para os auditores da Receita Federal, ressaltando a importância da fiscalização.

Durante a discussão, foram apresentados 25 destaques para alteração do relatório, todos rejeitados, embora alguns tenham sido acolhidos em uma complementação de voto. As áreas beneficiadas incluem seguro rural, Embratur e o Ministério do Turismo.