Câmara do Rio discute projeto que permite acesso a imóveis em risco de desabamento

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro irá discutir, na próxima semana, um Projeto de Lei Complementar que permitirá à prefeitura acessar e fiscalizar imóveis particulares com riscos estruturais iminentes, conforme avaliação da Defesa Civil. O projeto, que será apresentado pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), e pelos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB), exige que os proprietários notificados tomem providências imediatas para resolver os problemas identificados.

A proposta surge em resposta a recentes desabamentos no Centro do Rio, que evidenciaram a falta de conservação de prédios antigos. Caiado enfatiza que muitos imóveis estão em situação de risco e que, mesmo após notificações, os proprietários não agem. Ele compara a situação à legislação que permite a entrada de agentes da prefeitura em terrenos com focos do mosquito-da-dengue, defendendo a necessidade de uma lei que autorize intervenções em imóveis abandonados.

O Projeto de Lei Complementar regulamentará o que já está previsto no inciso III do artigo 284 do Plano Diretor, aprovado no final de 2023. Esse artigo trata da intervenção do Poder Executivo em imóveis com risco estrutural, especialmente quando o proprietário não toma as devidas providências. Caiado também menciona a importância de encontrar soluções para casarões abandonados no corredor cultural da cidade, que estão deteriorando e representam riscos à população.

Nos últimos anos, a Câmara tem se empenhado em aprovar leis que incentivem a recuperação de imóveis, como a reconversão de uso de prédios tombados e o programa Reviver Centro, que visa transformar casas vazias em moradias. A nova legislação é vista como uma medida urgente para evitar novas tragédias relacionadas à falta de conservação de imóveis na cidade.