Congresso se prepara para discutir isenção do IR, anistia e inelegibilidade

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acompanharam o presidente Lula (PT) em uma viagem oficial ao Japão e Vietnã na última semana, resultando em uma desaceleração dos trabalhos legislativos. No entanto, o Congresso se prepara para discutir temas relevantes, como as novas regras do Imposto de Renda (IR), a situação dos condenados pelo 8 de Janeiro, e mudanças na legislação eleitoral.

Em 18 de março, Lula enviou ao Congresso uma proposta para ampliar a faixa de isenção do IR, permitindo que pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais não paguem o imposto. Para compensar a perda de receita estimada em R$ 27 bilhões, o projeto também sugere a taxação de rendas mais altas. O trâmite inicial ocorrerá na Câmara, onde a definição do relator é crucial. O governo solicitou urgência constitucional, o que implica que a proposta deve ser analisada em até 45 dias.

Outro ponto em discussão é o projeto de lei que busca conceder anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, que já soma mais de 500 pessoas. O projeto, que ganhou destaque no ano passado, enfrenta resistência devido a tensões políticas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A base governista argumenta que a votação poderia complicar a situação de Motta, que se reunirá com líderes favoráveis e contrários à proposta antes de decidir sobre o andamento.

Por fim, a análise de um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa também está em pauta. Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o texto propõe unificar o prazo de inelegibilidade para oito anos, com um limite de doze anos em casos de múltiplas condenações. Embora o projeto estivesse próximo da votação na Câmara, sua análise foi adiada em duas ocasiões em março, mas a expectativa é que a situação política em abril favoreça sua aprovação.