Governo Lula enfrenta críticas por falta de transparência e atrasos na divulgação de dados públicos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta críticas por atrasos na divulgação de dados e pela manutenção de altos níveis de sigilo, semelhantes aos da gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL). Apesar da promessa de aumentar a transparência, a recusa em pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) permanece em torno de sete por cento, e sigilos de 100 anos continuam a ser decretados. Maria Vitória Ramos, da organização Fiquem Sabendo, destaca que a população esperava um avanço significativo na transparência.

A Controladoria-Geral da União (CGU) defende que o número de pedidos aceitos aumentou e que, desde setembro, a regra para os ministérios é de um sigilo máximo de 15 anos. No entanto, a divulgação de dados educacionais e previdenciários tem enfrentado atrasos. O ministro da Educação, Camilo Santana, determinou a publicação de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) após pressão da mídia, embora o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manoel Palacios, tenha hesitado em divulgá-los.

Além disso, a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta dados desatualizados, com informações disponíveis apenas até dezembro de 2024, enquanto a divulgação anterior ocorria a cada 40 dias. O Ministério da Previdência Social atribui os atrasos a inconsistências nos dados, enquanto o Ministério da Saúde não tem publicado regularmente boletins sobre a saúde indígena, com a última atualização ocorrendo em janeiro de 2025.

Os dados mostram que, entre 2023 e 2024, houve um aumento de 8,4% nas negativas de acesso a informações pessoais, comparado ao mesmo período da gestão anterior. A CGU afirma que a taxa de recusa está dentro da média histórica desde a criação da LAI em 2012, mas a falta de transparência em áreas críticas continua a gerar desconfiança entre a população.