Ministério Público Federal critica projeto de armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o Projeto de Lei Orgânica nº 23/2018, que visa armar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Em nota técnica divulgada nesta segunda-feira, o procurador Julio José Araujo argumenta que a proposta não contribuirá para a segurança pública e pode, na verdade, aumentar a violência na cidade. A nota destaca que o armamento da guarda ignora fatores de risco e práticas que historicamente deterioraram a situação da violência no município.

O MPF alerta que a circulação legal de armas entre os agentes da guarda pode facilitar o extravio desses armamentos para o mercado ilegal, aumentando o acesso a armas por grupos criminosos. A nota enfatiza que a concessão de porte de arma à Guarda Municipal pode elevar os índices de mortes decorrentes de intervenções policiais, que já são alarmantes. A falta de um plano municipal de segurança pública é outro ponto crítico mencionado, pois tal documento deveria preceder qualquer mudança nas atribuições da guarda.

A proposta já havia sido discutida anteriormente na Câmara dos Vereadores, mas não foi votada. Recentemente, o projeto foi aprovado em primeira discussão, permitindo que os agentes recebam treinamento específico e utilizem armas de menor potencial ofensivo. A proposta é um substitutivo de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica protocolado em 2018, que foi pautado 23 vezes sem votação.

A nota do MPF ressalta que a aprovação do projeto pode levar a um aumento da violência, contradizendo a intenção de melhorar a segurança pública. A análise do procurador sugere que a proposta não apenas falha em promover a segurança, mas também apresenta riscos significativos tanto para a população quanto para os próprios agentes da guarda.