MEC prorroga por mais um mês a proibição de novos cursos de graduação a distância

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou a proibição de abertura de novos cursos e vagas na graduação à distância até o dia 9 de maio. Esta é a segunda extensão do prazo, que inicialmente estava previsto para junho de 2024. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o decreto que regulará o ensino a distância ainda não foi publicado, embora esteja sendo aprimorado para garantir a qualidade da formação.

O MEC tem como objetivo assegurar que a educação a distância (EAD) mantenha padrões de qualidade, especialmente com o aumento do número de alunos matriculados nesse modelo. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a melhor forma de comunicar as mudanças necessárias. O ministro ressaltou que a intenção não é ser contra a EAD, mas sim garantir uma formação adequada para os profissionais.

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) manifestou apoio à publicação do decreto dentro do prazo estipulado, reconhecendo a importância do monitoramento contínuo da EAD. No entanto, parte do setor privado expressou descontentamento com as medidas, alegando falta de inclusão no processo de discussão.

Uma petição contra as novas regras já conta com cerca de oito mil assinaturas, reunindo apoio de especialistas e representantes do mercado. A Associação Brasileira de Educação a Distância também se posicionou, destacando a necessidade de um diálogo mais amplo sobre a regulação da modalidade.