Setor privado critica decreto do MEC sobre educação a distância e pede revisão urgente

O governo federal prepara um decreto para regulamentar a educação a distância (EAD), gerando insatisfação no setor privado, responsável por 95,9% das matrículas na modalidade. A proposta, que ainda não foi divulgada integralmente pelo Ministério da Educação (MEC), é vista como restritiva e pode impactar o acesso ao ensino superior.

Uma petição online contra o decreto já angariou cerca de 8 mil assinaturas. O setor alega falta de transparência e participação na formulação das novas regras. A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) também divulgou um manifesto criticando as medidas.

O MEC afirma ter realizado consulta pública e ouvido especialistas e instituições. No entanto, a versão final do decreto, cuja publicação era esperada até dezembro, ainda não foi apresentada. A expectativa é que o texto seja divulgado neste mês, mas o governo avalia os possíveis impactos e a melhor forma de comunicá-lo.

Novas modalidades e regras

A proposta do governo prevê a criação do ensino semipresencial, além de regras para atividades síncronas (em tempo real) e assíncronas, e a obrigatoriedade de provas presenciais. Especialistas concordam que a EAD precisa de melhor regulação, especialmente após a flexibilização das regras em 2018.

Representantes do setor privado temem que as medidas dificultem o acesso da população de baixa renda ao ensino superior, elevando as mensalidades. Um dos pontos mais criticados é o limite de estudantes por turma em atividades síncronas, inicialmente fixado em 50 alunos.

Críticas e preocupações

O professor João Vianney, criador da petição, argumenta que a proposta quebra os pilares da expansão da EAD: capilaridade, flexibilidade, variedade de cursos e preço acessível. Já Cláudio de Moura Castro, pesquisador em Educação, defende que o MEC deve focar na avaliação dos resultados dos cursos, e não em determinar o processo pedagógico.

A Abed critica a restrição de cursos de saúde e licenciatura na modalidade EAD, alegando que isso pode gerar um “apagão” de profissionais em áreas já fragilizadas. O ministro da Educação, Camilo Santana, já afirmou que o curso de Enfermagem não será autorizado a ter aulas totalmente a distância.

Em nota, o MEC informou que o processo de reformulação das normas envolveu especialistas, audiências públicas e reuniões técnicas com representantes do setor. O ministério busca revisar os referenciais de qualidade da EAD e construir novas regras regulatórias.