Comissão de Segurança Pública aprova porte de arma para advogados em defesa pessoal

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o Brasil. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, permitindo que advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam portar armas para defesa pessoal.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a medida visa equiparar os direitos dos advogados aos de juízes e membros do Ministério Público, que já possuem essa prerrogativa. Para obter o porte, os advogados deverão comprovar a atuação na advocacia e a aptidão psicológica para o manuseio da arma. Além disso, o ingresso armado em fóruns, tribunais e estabelecimentos prisionais será proibido.

O senador Sergio Moro (União-PR) também contribuiu com emendas ao projeto, que incluem a exigência de um comprovante de exercício regular da advocacia fornecido pela OAB. Moro enfatizou que a legislação continuará a exigir idoneidade e a ausência de registros criminais para a concessão do porte de arma, não prevendo uma corrida de advogados em busca desse direito.

Flávio Bolsonaro mencionou que, entre 2016 e 2019, oitenta advogados foram assassinados no Brasil, justificando a necessidade de proteção para esses profissionais. A proposta, que agora aguarda análise na CCJ, poderá beneficiar mais de 1,4 milhão de advogados registrados no país.