Câmara dos Deputados cria secretaria para defender prerrogativas parlamentares e promover educação democrática

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia nove de abril, a criação de uma nova secretaria destinada à defesa das prerrogativas parlamentares. A nova estrutura não implicará na criação de novos cargos, mas sim no remanejamento de funções já existentes. O projeto, que não estava na pauta original, foi votado em regime de urgência e não precisará passar pelo Senado, por se tratar de uma resolução interna.

A nova secretaria terá como objetivo promover ações educativas sobre a importância do respeito às prerrogativas e imunidades dos parlamentares, assegurando que o exercício do mandato ocorra sem interferências. Os membros da secretaria também serão responsáveis por elaborar pareceres e recomendações sobre questões relacionadas a esses direitos. O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou que a medida visa preservar a independência do Poder Legislativo.

Além da secretaria de prerrogativas, foram criadas outras duas secretarias: uma voltada para o Empreendedorismo Legislativo e outra para a Inovação Legislativa. A primeira se dedicará a estudos e pesquisas para aprimorar a legislação sobre empreendedorismo, enquanto a segunda focará na cooperação com entidades relacionadas à inovação nas leis. Esta última também será responsável pela entrega do Prêmio Medalha Amigo da Inovação no Legislativo.

Durante o debate, a criação das novas secretarias gerou críticas do PSOL, com o deputado Tarcísio Motta expressando preocupações sobre possíveis despesas futuras. Ele afirmou que o partido não concorda com a criação dessas estruturas neste momento, questionando a necessidade e a forma como foram implementadas.