Câmara dos Deputados cria secretaria para proteger prerrogativas de parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma secretaria destinada a proteger as prerrogativas e imunidades dos parlamentares. A proposta foi apresentada durante a sessão de quarta-feira e recebeu aprovação em regime de urgência, sem necessidade de votação nominal. Por se tratar de um projeto de resolução, a medida entrou em vigor imediatamente e não requer a aprovação do Senado.

O vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes (PL-RJ), informou que a nova secretaria não criará novos cargos, pois os funcionários serão remanejados de outras áreas. O objetivo do órgão é garantir que os parlamentares exerçam seus mandatos sem interferências externas, respeitando as garantias constitucionais que sustentam a atividade legislativa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a sistematização das ações voltadas à proteção das prerrogativas dos deputados é fundamental para a independência do Poder Legislativo e a solidez do regime democrático. Motta já havia enfatizado a importância de manter a atuação da Câmara livre de interferências externas.

Recentemente, a atuação da Polícia Federal em investigações envolvendo parlamentares, como a operação contra o deputado Afonso Motta (PDT-RS), gerou desconforto entre os deputados, que consideraram a possibilidade de ressuscitar a PEC da Blindagem, que visava limitar as ações da PF dentro da Câmara.