Fusão entre Gol e Azul pode elevar preços e reduzir opções para passageiros no Brasil

A fusão proposta entre as companhias aéreas Gol e Azul pode impactar significativamente o setor aéreo brasileiro, onde juntas representam 60% dos voos domésticos. A proposta visa aumentar a eficiência e fortalecer as empresas, mas levanta preocupações sobre o efeito nos consumidores. A inclusão do consumidor no debate sobre a fusão é essencial, considerando que a redução da concorrência pode resultar em aumento de preços e diminuição das opções disponíveis.

Experiências anteriores, como a aquisição da Webjet pela Gol em 2012, mostraram que fusões podem levar a aumentos tarifários de 7,68% a 16,42%. A falta de concorrência pode prejudicar não apenas os passageiros individuais, mas também as viagens corporativas e governamentais, elevando custos para empresas e o poder público. Assim, a eficiência prometida pode, na prática, resultar em menos opções e maior custo para a sociedade.

A proteção do consumidor é um direito fundamental no Brasil, conforme reconhecido pela Constituição. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a necessidade de equilíbrio no mercado, e cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) garantir que a fusão não cause concentração excessiva ou prejuízos aos consumidores. A atuação do Cade é crucial para assegurar transparência nas operações e respeito aos direitos dos passageiros.

A participação da sociedade no debate sobre a fusão é igualmente importante. O cidadão-consumidor deve ser ouvido em decisões que afetam seu direito de escolha e seu acesso ao transporte aéreo. A defesa dos direitos dos passageiros é fundamental para garantir um transporte aéreo acessível e eficiente, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil.