Governo de São Paulo amplia concessões na educação com leilão de 143 escolas estaduais

O governo do Estado de São Paulo anunciou, em abril, a publicação de um novo edital que inclui mais 143 escolas estaduais no processo de concessão à iniciativa privada. Essa medida segue a realização de dois leilões no ano passado, que já haviam transferido a gestão de 33 escolas para empresas privadas, gerando controvérsias e resistência entre educadores e sindicatos. O total de 306 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em saúde e educação no Brasil reflete um aumento na adoção desse modelo, com 156 iniciativas na saúde e 150 na educação.

O sócio da consultoria Radar PPP, Frederico Ribeiro, destaca que as PPPs têm potencial para acelerar o desenvolvimento em setores sociais, assim como já ocorreu em infraestrutura. Desde 2020, o número de contratos na educação aumentou de um para três por ano, e na saúde, de quatro para um total de dois contratos já assinados em 2025. Ribeiro afirma que o modelo de PPP proporciona maior transparência e controle nas contas públicas, permitindo um avanço significativo nos serviços.

As PPPs sociais diferem das concessões comuns, pois a receita provém do pagamento do poder público pela construção e manutenção de escolas e hospitais. O advogado Fernando Vernalha ressalta a importância de contratos bem estruturados, que garantam fiscalização e penalidades em caso de descumprimento. Ele enfatiza que a administração pública deve ter um controle mais claro sobre os gastos, já que os contratos são públicos e de longo prazo, geralmente superiores a 20 anos.

Apesar das vantagens, as concessões enfrentam resistência, especialmente nas áreas sociais. Críticos apontam que a privatização pode levar ao controle da educação. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em fevereiro, um decreto que autorizava a privatização da gestão das 33 escolas, em resposta a uma ação do PSOL, que alegava violação da Constituição. Especialistas, no entanto, acreditam que as PPPs podem trazer melhorias significativas, permitindo que o Estado se concentre na fiscalização de um único contrato, em vez de múltiplos acordos menores.