Talíria Petrone propõe crédito de vale-refeição para entregadores de aplicativos

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que obriga empresas de aplicativo a fornecer crédito de vale-refeição aos entregadores. A proposta visa assegurar o direito à alimentação desses trabalhadores, que enfrentam insegurança alimentar.

Um levantamento da ONG Ação e Cidadania revelou que três a cada dez entregadores de aplicativos de comida vivem em condições de insegurança alimentar. Enquanto isso, empresas como Ifood e Rappi reportaram lucros significativos, com o Ifood movimentando R$ 110,7 bilhões e a Rappi alcançando receita de R$ 2,4 bilhões em 2023.

O projeto de lei não entra em conflito com o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), que regula o fornecimento voluntário de alimentação por empresas. O PAT também oferece incentivos fiscais para as empresas que aderem a essa prática.

A proposta de Petrone busca garantir que os entregadores, que muitas vezes trabalham em condições precárias, tenham acesso a uma alimentação adequada, refletindo a necessidade de proteção social para esses profissionais.