Recife institui multas de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres e proíbe benefícios fiscais

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou uma nova lei que impõe multas de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres. A legislação, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, visa fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica. A proposta é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT).

A multa mínima estabelecida é de R$ 1 mil, e o valor será definido com base na gravidade da infração e na condição econômica do agressor. Os recursos arrecadados serão direcionados para políticas públicas voltadas às vítimas. Além disso, agressores condenados não poderão ser contratados pelo município, nem receber benefícios fiscais, como descontos no IPTU.

A prefeitura deverá regulamentar a aplicação das multas. Um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco está em andamento para garantir que os órgãos municipais tenham acesso aos nomes dos condenados por agressão ou violência doméstica. Essa medida visa aumentar a eficácia na aplicação da lei.

A nova legislação representa um avanço significativo no combate à violência contra mulheres no Recife, refletindo um esforço conjunto entre o poder legislativo e executivo para enfrentar esse grave problema social.