TCE-SP propõe criação de cargos e bônus para aposentadoria voluntária de servidores

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) propôs a criação de novos cargos, reajuste salarial e um programa de aposentadoria voluntária com bônus. As medidas visam otimizar a gestão e melhorar a eficiência do tribunal, conforme anunciado pelo presidente da corte, Antonio Roque Citadini.

Os projetos de lei complementar foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O programa de aposentadoria incentivada oferece um bônus de seis vezes a remuneração bruta mensal aos servidores que optarem pela aposentadoria. O TCE-SP afirma que essa iniciativa não afetará o orçamento atual e terá um impacto financeiro positivo.

Além disso, a proposta inclui a criação de cinco novos cargos comissionados e um aumento na remuneração de carreiras da corte, com um impacto orçamentário estimado de R$ 29 milhões até dezembro de 2025. Em 2026, esse valor pode ultrapassar R$ 60 milhões. O tribunal também planeja estender o auxílio-saúde aos servidores inativos, beneficiando mais de mil pessoas.

Outro projeto prevê a criação de cinquenta cargos efetivos de auditor de controle externo, com um impacto orçamentário de R$ 3,6 milhões em 2026. O TCE-SP justifica que essas mudanças são fundamentais para melhorar a eficiência e a gestão do órgão, que fiscaliza os recursos públicos no estado.