Gastos com penduricalhos para procuradores em SP superam cinco vezes valores de 2024

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrenta críticas por um aumento significativo nos gastos com servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em meio a um discurso de austeridade fiscal. No primeiro trimestre de 2025, os procuradores receberam R$ 16 milhões em penduricalhos, um crescimento de 443% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A criação de uma licença compensatória por sobrecarga de trabalho, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), permitiu que os procuradores acumulassem dias de folga ou compensação financeira. Essa medida gera um custo anual estimado em R$ 101,9 milhões. Enquanto isso, o governador propôs um aumento de 5% para o funcionalismo público, valor inferior ao crescimento dos salários da cúpula da advocacia pública.

Aumento de Gastos

Os rendimentos líquidos dos procuradores subiram cerca de 15%, passando de R$ 75,9 milhões para R$ 87,2 milhões. A procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, teve um rendimento médio de R$ 121,5 mil, 34% a mais do que em 2024. O funcionalismo estadual geral não recebeu reajuste.

A licença compensatória, que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, é aplicada em situações de excesso de serviço, mas não define claramente o que caracteriza essa sobrecarga. O partido Novo questionou a norma no Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a falta de transparência sobre os impactos financeiros da medida.

Desigualdade no Funcionalismo

A previsão de despesas com pessoal na PGE para 2025 é de R$ 718 milhões, um aumento de 8% em relação a 2024. A PGE argumenta que a licença é baseada em indicadores de desempenho e complexidade das atividades. No entanto, especialistas apontam que essa priorização reforça desigualdades entre as categorias do funcionalismo.

Os procuradores, que representam o governo em ações judiciais, já têm direito ao teto salarial dos ministros do STF, que é de R$ 46,4 mil. Em março, 575 procuradores tiveram salários brutos superiores a esse teto, embora a média líquida tenha sido de R$ 40,2 mil. O governador Tarcísio de Freitas, em sua gestão, busca implementar reformas administrativas, mas enfrenta desafios em equilibrar os gastos com a folha salarial e as demandas sociais.