Tribunais de contas estaduais ultrapassam teto salarial e geram polêmica sobre supersalários

Média salarial de conselheiros de TCEs supera teto constitucional

Um levantamento do jornal O Globo revelou que a média salarial dos conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) ultrapassou os R$ 69,7 mil no primeiro trimestre deste ano. O valor está acima do teto constitucional de R$ 46.366,37, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 22 dos 26 estados e no Distrito Federal, a média dos salários dos conselheiros ficou acima do limite estabelecido. Mesmo nos cinco estados onde a média ficou abaixo do teto – São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio de Janeiro – os conselheiros receberam, em média, mais de R$ 40 mil mensais.

Os maiores salários foram encontrados nos TCEs de Alagoas (R$ 134,7 mil), Roraima (R$ 108,8 mil) e Pernambuco (R$ 100,6 mil). A prática de pagar salários acima do teto é justificada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Verbas indenizatórias” são utilizadas para aumentar a remuneração

A principal estratégia para contornar o teto constitucional é a utilização de “verbas indenizatórias”, como auxílio-saúde, gratificação por acúmulo de função, licença-prêmio e indenizações retroativas. Essas verbas não são tributadas pelo Imposto de Renda nem pela contribuição à Previdência.

Em Alagoas, um conselheiro chegou a receber R$ 180 mil em um único mês. Os TCEs se inspiram em mecanismos utilizados no Judiciário e no Ministério Público para aumentar a remuneração de seus membros.

Fiscalização dos gastos públicos e a necessidade de transparência

Os TCEs, criados para fiscalizar os gastos públicos, também precisam ser fiscalizados. A reportagem do jornal O Globo aponta que a falta de regulamentação dos “penduricalhos” contribui para a proliferação de supersalários no setor público. A situação levanta questionamentos sobre a moralidade e a eficiência do controle dos gastos públicos no país.