Ministério Público recomenda anulação de contrato de R$ 1 bilhão de créditos de carbono no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) recomendaram a anulação imediata de um contrato de R$ 1 bilhão para a venda de créditos de carbono, firmado entre o governo do Pará e a Coalizão Leaf. A recomendação, assinada no dia 14, aponta para especulação e pressão indevida sobre comunidades tradicionais.

O acordo, anunciado em setembro de 2024 pelo governador Helder Barbalho (MDB), previa a venda antecipada de 12 milhões de créditos de carbono a US$ 15 por tonelada. A iniciativa foi divulgada como parte da preparação do estado para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém.

Procuradores da República e promotores de Justiça identificaram um “alto grau de especulação” na modalidade contratual, que pode influenciar o mercado financeiro e gerar pressão sobre povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Foi aberto um procedimento de investigação para apurar as condições do acordo.

O governo do Pará defendeu a legalidade do contrato, afirmando que se trata de um pré-acordo sem transações efetivas e que a venda só ocorrerá após a verificação da redução de emissões. O estado também informou que consultas prévias serão realizadas com as comunidades tradicionais.

A Coalizão Leaf é composta por governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Coreia do Sul e grandes corporações como Amazon, Bayer e Walmart. O objetivo era a compra de 5 milhões de créditos de carbono, com o restante sendo vendido a outras empresas para compensar emissões de CO2.

O MPF e o MPPA argumentam que a venda de créditos jurisdicionais no mercado voluntário não deve ser tratada como commodities e que o valor da tonelada de carbono está sendo definido por países e empresas do norte global, desconsiderando o custo social para a gestão pública.