Claudia Sheinbaum propõe multas pesadas para emissoras que transmitirem propaganda estrangeira

O governo da Cidade do México, liderado pela prefeita Claudia Sheinbaum, propôs uma reforma que impõe multas de 2% a 5% dos ingresos de concessionários de rádio e televisão que transmitirem propaganda de governos estrangeiros. A medida visa coibir a veiculação da campanha antiimigrante de Donald Trump, que tem gerado polêmica no país.

A proposta de reforma à Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão será discutida no Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara de Deputados. A nova legislação estabelece que a Secretaria de Governança será responsável pela fiscalização e aplicação das multas. O artigo 210 da lei proíbe a transmissão de propaganda política ou comercial de governos estrangeiros, exceto para promoção cultural ou turística.

Concessionárias como Televisa e TV Azteca, que dominam o setor de radiodifusão no México, já expressaram preocupação com a proposta. As multas poderiam resultar em valores astronômicos, considerando os altos ingresos dessas empresas. Em 2024, a Televisa reportou ingresos de R$ 62,261 milhões, enquanto a TV Azteca teve R$ 15,1 bilhões em 2022.

A campanha de Trump, que inclui anúncios com advertências sobre imigração, tem sido amplamente divulgada em canais de grande audiência, como a Televisa. O governo mexicano já identificou a veiculação do material em rádios locais, com versões dubladas em espanhol.

A reforma também se estende às plataformas digitais, que não poderão veicular publicidade de governos estrangeiros, exceto para fins culturais ou turísticos. A nova Agência de Transformação Digital (ATD) será responsável pela gestão do espectro radioelétrico, substituindo o Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), que foi extinto pela administração de Sheinbaum.

A proposta busca garantir um controle mais rigoroso sobre as concessões de mídia, ao mesmo tempo que assegura a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos consumidores no setor de telecomunicações.