Prefeitura de São Paulo avalia área do Jockey Club em R$ 95 milhões para parque público

A área de 619 mil m² do Jockey Club de São Paulo, avaliada em R$ 95 milhões, enfrenta uma dívida superior a R$ 860 milhões em impostos com a prefeitura. A gestão municipal, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), propõe a desapropriação do local para transformá-lo em um parque público.

A proposta de desapropriação será realizada por meio de dação, onde parte da dívida pode ser quitada em troca do bem. A diretoria do Jockey contesta judicialmente os valores da dívida e busca a revisão do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Procuradoria-Geral do Município (PGM) aplicou um deságio de 90% na avaliação, considerando a área como Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam), o que limita a construção.

Desde a revisão do Plano Diretor em 2023, o hipódromo está legalmente incluído no quadro de parques públicos propostos para São Paulo. A decisão foi tomada pelo então presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), antes da votação final. Defensores da criação do parque argumentam que isso poderia revitalizar a área, enquanto opositores afirmam que a medida visa favorecer o mercado imobiliário.

A diretoria do Jockey, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contesta o cálculo do IPTU, alegando isenção para os anos de 1990 e 1991 devido a distorções na base de cálculo. Essas ações podem reduzir a dívida em cerca de R$ 140 milhões. Além disso, há outras seis ações em andamento referentes a impostos de 2011 a 2020. A prefeitura acredita que não haverá novas derrotas judiciais, já que as decisões anteriores se referem a casos específicos.