Senado suspende PEC que acaba com reeleição para cargos majoritários após pedido de vista

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a reeleição para cargos majoritários, como presidente e governadores, foi suspensa nesta quarta-feira, 23, no Senado. A decisão ocorreu após um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça, liderado pelo senador Carlos Portinho (PL), e apoiado por outros parlamentares.

O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD), acatou o pedido, que levantou questionamentos sobre as regras de transição da proposta. O tema será reavaliado na próxima reunião da Comissão, agendada para quinta-feira, 24. Portinho destacou a necessidade de definir a aplicação das novas regras, sugerindo que a transição para os cargos de presidente e governador comece em 2026, enquanto os prefeitos teriam um prazo maior.

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê que os prefeitos eleitos em 2028 cumpram mandatos de dois anos, podendo concorrer à reeleição em 2030. As novas regras estabelecem mandatos de cinco anos a partir de 2030, com eleições subsequentes em 2035 e 2040. A PEC ainda precisa ser aprovada pela Comissão antes de seguir para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.

Apesar da suspensão, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi apresentado, mas não incluiu emendas sugeridas por outros senadores. A PEC do fim da reeleição é um tema polêmico, e defensores da proposta já preveem que o pedido de vista pode adiar a votação para o dia 7 de maio.