Lula entrega PEC da Segurança Pública e promete apoio aos estados no combate ao crime

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou nesta quarta-feira (23) ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Lula enfatizou a urgência da aprovação da proposta, que visa integrar as forças de segurança e garantir a autonomia dos estados.

A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça, propõe a criação de um sistema único de segurança e um conselho nacional. O texto também prevê a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e a substituição da Polícia Rodoviária Federal pela Polícia Viária Federal. Durante o evento, Lula destacou a necessidade de amenizar a preocupação da população com a violência, afirmando que o governo se compromete a disponibilizar recursos e vontade política para enfrentar o problema.

A proposta será analisada inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde Motta garantiu prioridade na tramitação. Alcolumbre também manifestou apoio e sugeriu a formação de um grupo de trabalho para unificar as matérias sobre segurança em discussão nas duas casas legislativas. Apesar do apoio, especialistas apontam que a PEC carece de inovações significativas e mecanismos concretos para assegurar sua efetividade.

O texto busca promover a integração das forças policiais e a padronização de documentos, mas críticos afirmam que falta detalhamento sobre como essa unificação será implementada. O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, ressaltou que a PEC representa uma tentativa de reestruturar um modelo de segurança que remonta à ditadura militar, destacando a complexidade do crime organizado no Brasil.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reafirmou a autonomia dos estados na gestão de suas polícias, enfatizando que o governo federal não pretende interferir nas atribuições locais. A proposta também inclui a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas nas polícias, além de redefinir as competências da Polícia Federal e das guardas municipais. A expectativa é que a PEC seja debatida e votada rapidamente, dada a urgência do tema para a população brasileira.