Justiça de São Paulo exige justificativas para venda de fazendas experimentais agrícolas

A Justiça de São Paulo determinou que a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente estudos econômicos e um plano de vendas para justificar a alienação de 35 fazendas experimentais. Essas propriedades são utilizadas para pesquisa em agricultura e pecuária. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 23 de abril.

O desembargador Kleber Leyser de Aquino também exigiu que a proposta de alienação seja submetida à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A medida atende a um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e da deputada estadual Beth Sahão (PT), que questionaram a falta de clareza nas informações sobre a venda.

A gestão de Tarcísio afirmou que ainda não foi intimada e se colocou à disposição do Tribunal de Justiça. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que não há pesquisas ativas nas áreas em questão, que representam 6% dos bens do governo. As fazendas somam 1.300 hectares e estão localizadas em 24 municípios paulistas.

A deputada Beth Sahão destacou que a decisão judicial reconhece a necessidade de diálogo e transparência na venda do patrimônio público científico. A Justiça já havia suspendido uma audiência pública marcada para o dia 14 de abril, devido à falta de informações sobre as áreas afetadas e a natureza da alienação. A proposta do governo sugere que 20% do valor da venda seja destinado a pesquisas.