Governo processa Meta por anúncios fraudulentos que usam símbolos oficiais e IA

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, processou a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, por permitir a veiculação de anúncios fraudulentos. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e apresentada à Justiça Federal em 28 de abril de 2025. A AGU alega que a Meta ignorou a ilegalidade de publicações que utilizavam símbolos governamentais e deepfakes para enganar usuários e aplicar golpes financeiros.

Entre janeiro e março de 2025, foram identificadas 1.770 publicações enganosas nas plataformas da Meta. Os anúncios prometiam que os cidadãos poderiam receber dinheiro de programas federais de assistência social mediante o pagamento de uma taxa. A AGU critica a política de verificação de anúncios da Meta, considerando-a "absolutamente ineficiente". A ação busca a condenação da empresa por enriquecimento ilícito e danos morais coletivos, com os valores destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Detalhes da Ação

A denúncia da AGU se baseia em um relatório do NetLab, grupo de pesquisa digital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo revelou que mais de 95% dos anúncios fraudulentos prometiam valores a receber da União, citando programas reais e fictícios. Os golpistas utilizaram deepfakes do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em vídeos que promoviam os golpes, manipulando sua imagem para atrair usuários.

A AGU destaca que a prática de anúncios fraudulentos aumentou durante a crise das mudanças no sistema de pagamentos Pix, que gerou grande engajamento nas redes sociais. Em resposta, o deputado Ferreira acionou a Polícia Federal para investigar o uso indevido de sua imagem. A ação da AGU visa coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo em anúncios fraudulentos, buscando responsabilizar a Meta por sua ineficácia em proteger os usuários contra a publicidade enganosa.