Fraudes no Cadastro Ambiental Rural revelam desmatamentos ilegais na Amazônia

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído em 2014, visa registrar propriedades rurais e facilitar o acesso a crédito e licenças ambientais, especialmente na Amazônia. Contudo, uma nova pesquisa revelou 139,6 milhões de hectares com sobreposição no CAR, indicando fraudes como registros falsos e manipulação de dados para encobrir desmatamentos ilegais.

A investigação, realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) a pedido do jornal O GLOBO, destaca que proprietários têm utilizado laranjas e CPFs falsos para registrar áreas sobrepostas. Um exemplo é a fazenda Terra Roxa, que ocupa uma área equivalente à cidade do Rio de Janeiro, localizada entre São Félix do Xingu e Altamira, no sul do Pará. Técnicos do Ibama ficaram surpresos com a rapidez do surgimento de pastos e estradas na propriedade, que foi embargada e multada em R$ 5 milhões, mas a punição não foi aplicada.

Além disso, um estudo do Center for Climate Crime Analysis (CCCA) identificou que mais de nove mil imóveis rurais mudaram de tamanho ou foram deslocados no CAR entre 2019 e 2024, com o intuito de ocultar sinais de desmatamento. Em 480 casos, propriedades foram registradas em rios e lagos distantes. A Fazenda Jatobá, em Altamira, é um exemplo, onde o proprietário alterou os dados no CAR, fazendo a propriedade "voar" para dentro do Rio Xingu, a mais de 300 quilômetros de sua localização original.

Necessidade de Fiscalização

O engenheiro florestal Rodolfo Gadelha de Sousa, do CCCA, descreve esses casos como “fazendas voadoras”. O ex-presidente do SFB, Raimundo Deusdará, ressalta que o CAR é uma ferramenta essencial para identificar a sobreposição de terras na Amazônia, mas a falta de fiscalização sistemática dos dados autodeclarados pelos proprietários é um problema. Essa responsabilidade recai sobre os estados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que os estados da Amazônia Legal e a União desenvolvam um plano para cancelar registros irregulares no CAR. Essa ação é considerada necessária e deve ser implementada com urgência.