Câmara aprova fundo privado para recuperação de infraestrutura após desastres climáticos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto que permite ao governo participar do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. A proposta foi aprovada com 261 votos a favor e 108 contra, permitindo gastos fora do Orçamento Geral da União.

O projeto, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), visa financiar a recuperação de infraestrutura afetada por desastres climáticos. O fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal e permitirá que a União faça aportes, respeitando as regras fiscais. No entanto, o uso de recursos desse fundo foi criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que questiona a legalidade de gastos fora do Orçamento.

Ampliação da Proposta

Inicialmente, a proposta facilitava a contratação de tripulação estrangeira para combate a incêndios. Contudo, foi ampliada para incluir a contratação de operadores de aviões de outros países em situações de emergência. O relator destacou que o fundo proporcionará agilidade na execução de projetos em estados e municípios, especialmente em resposta a calamidades como as que ocorreram no Rio Grande do Sul.

Um comitê gestor será responsável por definir os critérios de aplicação dos recursos, que também poderão ser utilizados para projetos de infraestrutura voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta ainda enfrentou resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária, que se opôs a trechos que endureciam leis ambientais, levando o governo a retirar essas disposições para garantir a aprovação do fundo.

Críticas e Implicações

O TCU já havia alertado sobre os riscos do uso de fundos privados para financiar políticas públicas, considerando que isso pode comprometer as contas públicas. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, sugeriu que a tramitação do fundo aguardasse a conclusão de uma auditoria sobre fundos privados. A aprovação do projeto agora segue para o Senado, onde novas discussões poderão ocorrer.