Congresso e STF discutem redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro

Integrantes da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados resistem a um acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) que visa reduzir as penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca diminuir as penas de réus de menor importância, sem conceder anistia, enquanto a oposição defende um perdão amplo.

A proposta de Alcolumbre, que ainda está em discussão, pretende classificar os participantes dos atos golpistas, permitindo penas mais leves para aqueles que não foram mentores ou financiadores. O governo Lula se divide entre apoiar a iniciativa e resistir, com conselheiros jurídicos alertando que qualquer redução de pena pode encorajar novas tentativas de golpe.

A condenação de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça, a 14 anos de prisão, gerou debates sobre a proporcionalidade das penas. O voto do ministro Luiz Fux, que defendeu uma pena menor, foi utilizado por alguns parlamentares como argumento para justificar a anistia. No entanto, especialistas afirmam que a decisão de Fux não deve ser usada como base para um perdão geral.

O projeto de Alcolumbre, que deve ser apresentado em maio, visa agravar as penas para os líderes dos atos golpistas, enquanto permite que os condenados de menor potencial ofensivo cumpram penas em regime semiaberto ou domiciliar. A proposta já enfrenta resistência de ministros do governo Lula, que consideram a revisão das penas como uma violação da autonomia dos Poderes.

A discussão sobre a anistia e a proposta de Alcolumbre continua a polarizar o Congresso, com a oposição insistindo na necessidade de um perdão amplo. Enquanto isso, o governo busca um caminho que minimize a tensão entre os Poderes e evite a possibilidade de novas ofensivas golpistas.