Escritórios de advocacia dos EUA assinam acordos com Trump e geram polêmica jurídica

Os escritórios de advocacia de elite dos Estados Unidos estão enfrentando críticas após assinarem acordos com o governo de Donald Trump. Até a última segunda-feira (29), nove firmas de prestígio concordaram em interromper programas de diversidade e inclusão em troca de evitar sanções, levantando preocupações sobre possíveis violações de direitos constitucionais.

Os acordos, que envolvem serviços jurídicos avaliados em US$ 940 milhões (cerca de R$ 5,3 bilhões), foram firmados após Trump impor sanções a essas firmas, que incluem nomes como Kirkland & Ellis e Latham & Watkins. A Casa Branca proibiu essas empresas de realizar negócios com o governo federal e restringiu o acesso de seus advogados a repartições públicas, incluindo tribunais federais.

Cássio Casagrande, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), expressou preocupação com a falta de transparência nos acordos. “Nem sequer se sabe se o acordo é escrito ou verbal”, afirmou, destacando que as causas defendidas pelos advogados permanecem indefinidas. As sanções visam intimidar escritórios que se opõem ao governo, segundo Aziz Huq, professor de direito constitucional da Universidade de Chicago.

Enquanto alguns escritórios se submeteram às exigências de Trump, outros, como WilmerHale, optaram por processar a Casa Branca. A ação judicial alega violação da Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão e proíbe discriminação por ponto de vista. A disputa legal pode chegar à Suprema Corte, onde a maioria é conservadora, com indicações feitas por Trump.