Senado aprova aumento de cotas para negros em concursos públicos federais para 30%

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que aumenta a reserva de vagas em concursos públicos federais para candidatos negros de 20% para 30%. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário.

As cotas se aplicam quando houver pelo menos duas vagas disponíveis. Os candidatos poderão concorrer tanto nas vagas reservadas quanto na ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima exigida. A nova legislação terá vigência de dez anos e se aplicará a cargos efetivos, empregos públicos e contratações temporárias na administração pública federal.

Autodeclaração e Confirmação

A identificação racial será feita por autodeclaração no momento da inscrição. No entanto, os editais deverão incluir processos de confirmação, com a participação de especialistas e critérios regionais. Se a autodeclaração for negada, o candidato ainda poderá concorrer nas vagas da ampla concorrência, exceto em casos de indícios de fraude.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), restaurou a necessidade de confirmação, que havia sido excluída por um substitutivo da Câmara dos Deputados. O projeto também prevê critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação dos aprovados, garantindo que candidatos da ampla concorrência e cotistas sejam chamados de forma alternada.

Inclusão de Indígenas e Quilombolas

Além da reserva para candidatos negros, o projeto inclui a previsão de vagas para indígenas e quilombolas, embora não especifique um percentual. A proposta visa ampliar a inclusão e a diversidade nos concursos públicos, refletindo um compromisso com a igualdade de oportunidades.