Transformações no trabalho exigem novas políticas para garantir direitos e inclusão social

O futuro do trabalho já é uma realidade em transformação, impulsionada por inovações tecnológicas e mudanças nas relações laborais. Atualmente, cinco tendências emergentes moldam o cenário: automação, fragmentação das contratações, plataformização, descentralização do trabalho e empregos verdes. Essas mudanças exigem ação legislativa e regulatória urgente.

A automação e a inteligência artificial estão remodelando as ocupações. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que 27% dos empregos nos países membros correm alto risco de automação, um aumento significativo em relação a 14% em 2019. Essa velocidade de mudança pode ampliar desigualdades sem políticas de proteção e requalificação adequadas.

A fragmentação das contratações também se destaca. O modelo tradicional de vínculo formal não atende mais a uma parcela crescente da força de trabalho, que inclui freelancers e trabalhadores por aplicativos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 39% da população ocupada está na informalidade, evidenciando a necessidade de reformulação do sistema de proteção social.

Plataformização e Descentralização

A plataformização do trabalho cresce com aplicativos de serviços sob demanda, mas carece de regulamentação. O Projeto de Lei das Fake News, que poderia abordar a responsabilidade das plataformas, permanece engavetado. O Congresso Nacional tem sido omisso, enquanto o Judiciário assume um papel regulatório.

A descentralização dos locais de trabalho traz desafios e oportunidades. O trabalho remoto e híbrido aumentou a autonomia, mas também gerou sobrecarga e vigilância digital. A falta de regulamentação sobre saúde mental e ergonomia no ambiente doméstico reforça a urgência de medidas adequadas.

Empregos Verdes e Transição Justa

Por fim, a tendência dos empregos verdes surge com a transformação da matriz energética. Setores de baixo carbono, como energia solar e eólica, oferecem novas oportunidades, mas também apresentam riscos sociais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende que a transição energética deve ser acompanhada de salvaguardas sociais.

Essas cinco tendências interagem e exigem uma resposta coordenada dos três Poderes. O Legislativo deve atualizar a legislação, o Executivo deve formular políticas integradas e o Judiciário deve garantir direitos fundamentais. O futuro do trabalho depende das decisões que tomamos agora, com foco na dignidade humana e na justiça social.