Governo Lula retoma PEC para afastar militares da política e garantir democracia

O Brasil enfrenta um momento crítico em relação à politização dos militares, especialmente após os eventos de 8 de janeiro. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a participação de militares da ativa em eleições. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfrenta desafios significativos para sua aprovação.

Atualmente, a legislação permite que militares com mais de dez anos de serviço se candidatem sem a necessidade de se afastar da ativa. A nova regra proposta exigiria que, ao se candidatar, o militar fosse automaticamente transferido para a reserva. Se não for eleito, ele retornaria à vida civil. A PEC foi protocolada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), mas sua tramitação estagnou devido à falta de apoio e prioridade do governo.

Desafios para a Aprovação

A PEC precisa ser aprovada até 4 de outubro de 2026 para entrar em vigor a tempo das próximas eleições. A falta de empenho das lideranças do governo, incluindo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem sido um obstáculo. Em março de 2023, Wagner já havia classificado a PEC como a "trigésima prioridade" do governo, e a situação permanece inalterada.

A justificativa para a falta de apoio à PEC é a necessidade de focar em outros projetos, como a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. No entanto, especialistas afirmam que o governo deveria dedicar o mesmo esforço para garantir a aprovação da PEC, que é vista como uma barreira essencial contra a politização dos quartéis.

Oportunidade Perdida

A proposta de emenda foi discutida com a cúpula militar e recebeu apoio do ministro da Defesa, José Múcio. Ele afirmou que ouviu de Lula a promessa de que a PEC teria prioridade, mas essa promessa ainda não foi cumprida. A falta de ação pode resultar na perda de uma oportunidade crucial para fortalecer a democracia no Brasil, especialmente em um contexto de crescente intervenção militar na política.