Arsesp suspende obras de churrascaria no Parque da Água Branca por falta de autorização

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) suspendeu, nesta terça-feira (6), as obras para a instalação da churrascaria Fazenda Churrascada no Parque da Água Branca. O parque, tombado em 1996 e 2004, é gerido pela Reserva Parques desde 2022. A decisão foi tomada após denúncias de irregularidades nas intervenções, que não contavam com as autorizações necessárias.

As obras, que estavam sendo realizadas no antigo estábulo da Polícia Militar, foram iniciadas sem a aprovação dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, como o Condephaat e o Conpresp. A Arsesp afirmou que as atividades permanecerão paradas até que a empresa comprove a obtenção das permissões exigidas.

Parlamentares do PSOL e do PT protocolaram pedidos de investigação e interdição das obras, alegando que as intervenções comprometem a integridade do patrimônio histórico. Os deputados Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi solicitaram ao Ministério Público que apure as irregularidades e verifique a possibilidade de quebra contratual por parte da Reserva Parques.

Irregularidades e Reações

Os parlamentares destacaram que a instalação da churrascaria não atende ao interesse público e social. Em ofício, o vereador Nabil Bonduki pediu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento que embargasse as obras caso fosse constatada a ausência de licenças. A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas de São Paulo informou que está analisando a proposta da churrascaria e que as obras devem permanecer paradas até a aprovação do Conpresp.

A Fazenda Churrascada, por sua vez, defende que as intervenções são temporárias e reversíveis, respeitando o valor histórico do local. A empresa afirmou que as estruturas foram montadas após parecer favorável do órgão municipal responsável pelo patrimônio histórico. Contudo, vistorias realizadas indicaram que as obras não se limitavam a intervenções móveis, mas incluíam modificações estruturais.

Impacto no Parque

A instalação da churrascaria e outros eventos, como a CasaCor, geraram preocupações entre frequentadores do parque sobre a preservação do patrimônio ambiental e cultural. O espaço, que abriga diversas edificações históricas e fauna nativa, tem sido alvo de críticas por parte de moradores e conselheiros, que afirmam que as intervenções descaracterizam o local.

A situação no Parque da Água Branca continua a ser monitorada pelas autoridades competentes, enquanto a comunidade local se mobiliza para garantir a preservação do espaço. A próxima vistoria está agendada para esta semana, e o inquérito civil do Ministério Público segue em andamento.