Parlamento italiano decide futuro da cidadania para descendentes de italianos até 27 de maio

O Parlamento italiano deve decidir até 27 de maio sobre o 'Decreto Tajani', que restringe o acesso à cidadania italiana para descendentes de italianos, especialmente brasileiros. O decreto, em vigor desde 28 de março, limita o reconhecimento da cidadania apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, suspendendo novos pedidos e exigindo laços reais com o país.

Se o decreto for aprovado sem alterações, descendentes de italianos que imigraram para o Brasil entre 1850 e 1890 perderão o direito ao reconhecimento administrativo da cidadania. Isso impactará especialmente brasileiros cujas famílias foram reconhecidas judicialmente, que agora precisarão buscar a cidadania por meio de ações na Justiça, um processo mais caro e demorado.

O decreto suspendeu temporariamente o processamento de novos pedidos de cidadania nos consulados italianos e nas prefeituras na Itália, aguardando a decisão final do Parlamento. Além disso, prevê que mulheres estrangeiras grávidas tenham ao menos dois anos de residência comprovada na Itália para que seus filhos possam obter a cidadania. Especialistas consideram que a proposta representa uma ruptura com o conceito de cidadania como um direito adquirido.

Mudanças Significativas

Com a nova regra, o reconhecimento da cidadania italiana pelo direito de sangue (ius sanguinis) será restrito a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Até então, bisnetos e trinetos também podiam reivindicar a cidadania. O número de pessoas que poderiam solicitar a nacionalidade italiana, estimado entre 60 e 80 milhões, deve reduzir significativamente.

A comunidade brasileira é uma das que mais protocolam pedidos de cidadania italiana, com 95% dos casos sendo por direito de sangue. Em 2024, cerca de 20 mil brasileiros conquistaram a dupla cidadania. O novo decreto, se aprovado, transformará o processo administrativo em uma disputa judicial, dificultando o acesso à cidadania para muitos descendentes de italianos.

A votação está prevista para os dias 14 e 15 de maio. Com o Parlamento sob controle do governo da premiê Giorgia Meloni, há pouca expectativa de que o texto sofra alterações. Juristas consultados apontam possíveis inconstitucionalidades na lei, mas ainda não há previsão de contestação formal na Corte Constitucional italiana.