Câmara dos Deputados aprova mudanças em concessões públicas e Parcerias Público-Privadas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica as regras de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas (PPP). A nova proposta permite o compartilhamento de riscos entre o poder concedente e as empresas durante a execução dos contratos.

Além disso, a legislação possibilita que a mesma concessionária realize serviços ou obras diferentes do ente público com o qual mantém contrato. O projeto agora segue para o Senado. O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que as mudanças visam aumentar a atratividade dos contratos entre o setor público e privado, potencializando os investimentos.

Outra alteração importante é a autorização para que empresas do mesmo grupo econômico da contratada possam emitir atestados de competência técnica. Isso significa que uma empresa pode validar os serviços prestados por outra do mesmo grupo. O relator explicou que “o edital poderá autorizar a utilização de atestados emitidos em nome de sociedade controladora, controlada, coligada ou do mesmo grupo econômico do licitante ou de um dos consorciados”.

Polêmica e Retirada de Trecho

O projeto também previa que o poder público poderia usar como garantia de pagamentos devidos a concessionárias os fundos de Saúde (FNS), de Educação (Fundeb) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Essa sugestão gerou controvérsia, levando o relator a retirar o trecho do projeto. As novas regras visam modernizar e facilitar as parcerias entre os setores, refletindo uma tendência de maior colaboração entre o público e o privado.