Hugo Motta assina PEC que pune ministros do STF por violação da imunidade parlamentar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o deputado Bibo Nunes assinaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa punir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas violações à imunidade parlamentar. A proposta, que ainda não começou a tramitar, já conta com 187 assinaturas.

A PEC foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara em 11 de dezembro de 2024, quando o presidente era Arthur Lira. Para que uma PEC seja apresentada, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados. No entanto, a tramitação da proposta é considerada improvável, especialmente após o STF barrar uma manobra que beneficiaria deputados envolvidos em tentativas de golpe.

Detalhes da Proposta

O texto da PEC propõe que a imunidade material de deputados e senadores se aplique independentemente do local onde forem proferidas opiniões, palavras e votos. Além disso, estabelece que ministros do STF que contrariem essa disposição perderão o cargo sumariamente, sem direito a salários, e poderão ser afastados de qualquer função pública por até cinco anos.

A defesa da imunidade parlamentar se tornou uma bandeira importante para o bolsonarismo no Congresso. Em 2022, o STF condenou o ex-deputado Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito, mas o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi posteriormente anulado pela Corte.