Orçamento da União é aprovado, mas carece de investimentos em saúde e clima

O Orçamento da União foi aprovado, mas enfrenta críticas sobre sua eficácia e a falta de previsões para demandas futuras, como saúde e mudanças climáticas. A análise recente aponta a ausência de recursos para enfrentar as mudanças climáticas e a pressão crescente sobre a Previdência.

O Ministério da Saúde, que possui o terceiro maior orçamento ministerial, não incluiu previsões para os custos relacionados ao envelhecimento da população. A saída da ex-ministra Nísia Trindade resultou em uma redução significativa da fatia orçamentária destinada a questões de gênero, que caiu para 0,02%. Além disso, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é de apenas R$ 42 bilhões, representando apenas 1,5% do total de R$ 2,2 trilhões do Orçamento.

A análise também destaca a falta de reformas fiscais e administrativas. A Previdência será ainda mais pressionada pelo aumento da expectativa de vida, sem um correspondente aumento da idade mínima. A proliferação de regimes especiais e mudanças nas formas de trabalho podem aumentar o déficit. Uma nova reforma, que abranja mais do que apenas os militares, é considerada urgente.

Questões de Transparência

Os R$ 50,4 bilhões em emendas permanecem sem transparência, dificultando a avaliação das prioridades do Legislativo. Os gastos tributários, muitas vezes justificados por lobbies, não atendem às necessidades da população. O Congresso pode ainda renovar desonerações, como as da folha de pagamento e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Perse).

A reforma do Imposto de Renda (IR) pode resultar em perdas, especialmente pela exclusão da elite do funcionalismo do novo tratamento tributário. A necessidade de uma reforma administrativa é evidente para gerar um Estado mais eficiente e reduzir a pressão sobre as despesas obrigatórias. A privatização de estatais poderia diminuir o capital imobilizado e os aportes do Tesouro em empresas consideradas desnecessárias.

A proposta do governo, considerada fraca, levanta dúvidas sobre a capacidade de enfrentar os desafios orçamentários. A expectativa é que mudanças significativas sejam necessárias até 2027.