Tensões entre governadores e Assembleias Legislativas aumentam por emendas parlamentares

A destinação de emendas parlamentares tem gerado tensões significativas entre governadores e Assembleias Legislativas em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Atrasos nos pagamentos e disputas políticas fragilizam as relações entre os poderes Executivo e Legislativo, levando a conflitos que chegam ao Judiciário.

Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enfrenta pressão para aumentar o valor das emendas impositivas. A proposta em discussão na Assembleia Legislativa, do deputado Alberto Feitosa (PL), sugere elevar o percentual de 0,8% para 2% da receita corrente líquida no orçamento de 2026. A insatisfação é crescente, com parlamentares afirmando que o governo deixou de pagar mais de R$ 70 milhões em emendas do ano anterior. O presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), fez um apelo público à governadora para que os pagamentos sejam realizados.

Crise no Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, a insatisfação dos deputados com os atrasos nas emendas impositivas resultou na judicialização do tema. Deputados da oposição acionaram a Justiça e obtiveram decisões favoráveis que determinam o pagamento. O deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou um projeto de lei que obriga o governo a justificar formalmente a não execução das emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O líder do governo na Assembleia, Francisco do PT, reconheceu os atrasos, mas defendeu que os pagamentos devem respeitar os limites fiscais do estado.

Conflito em Mato Grosso

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) questiona a constitucionalidade das emendas, levando a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação argumenta que o pagamento de até 0,2% da receita corrente líquida em emendas de bancadas não está previsto na Constituição Federal e compromete o equilíbrio fiscal do estado. Além disso, deputados estaduais também relatam atrasos na liberação de emendas, embora evitem críticas mais duras ao governador.