Apenas um terço das cidades com mais de 50 mil habitantes implementa zonas de baixas emissões

Apenas um terço dos 153 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes implementou zonas de baixas emissões (ZBE) até o prazo estipulado pela Lei de Mudança Climática de 2021. O prazo era 1º de janeiro de 2023, mas a maioria das cidades ainda não cumpriu a exigência. O Ministério de Transportes agora pode sancionar os municípios que não implementarem as ZBE até o final deste ano.

Um relatório da Abogacía del Estado, acessado pelo jornal EL PAÍS, recomenda que o Ministério de Transportes aplique sanções. As cidades que solicitaram ajuda para a instalação das ZBE e não as colocaram em prática podem ser penalizadas. Além disso, o ministério exige que os municípios tenham uma ZBE em funcionamento para receber novas ajudas estaduais para o transporte público.

As zonas de baixas emissões são áreas urbanas onde a circulação de veículos mais poluentes é restrita. Essas áreas visam reduzir a poluição e as emissões nas cidades, como demonstrado por Madrid e Barcelona. Atualmente, apenas 53 municípios possuem uma ZBE, enquanto 94 estão em processo de implementação. Nove cidades se recusam a cumprir a lei e não iniciaram os trâmites necessários.

O Ministério de Transportes já havia alertado que a intenção era sancionar as localidades que não cumprissem a legislação. O relatório da Abogacía del Estado reforça essa posição, indicando que os municípios que receberam subsídios da União podem ser obrigados a devolver os valores caso não cumpram a obrigação de ter uma ZBE. O prazo final para a execução dessas ajudas é 31 de dezembro de 2025.

Os municípios devem enviar uma declaração confirmando que a ZBE estará em funcionamento até o final de 2025. Caso não cumpram essa exigência, poderão ser obrigados a devolver os recursos recebidos. O governo busca, assim, fortalecer a implementação das ZBE e sua relação com a melhoria do transporte público, em um momento em que essas áreas enfrentam resistência em outros países.