Governo processa comunidades que se opõem à reubicación de menores migrantes

O governo espanhol anunciou, nesta terça-feira, que tomará ações legais contra comunidades autônomas que não colaborarem na reubicación de menores migrantes. O primeiro alvo é Aragão, que se recusou a fornecer dados necessários para o acolhimento. A medida é parte de um decreto que obriga as comunidades a acolher menores em situação de vulnerabilidade, especialmente nas Ilhas Canárias e Ceuta.

A resistência de Aragão, governada pelo Partido Popular (PP), inclui a negativa em compartilhar informações sobre sua capacidade de acolhimento. O governo federal, liderado por Jorge Azcón, planeja recorrer ao Tribunal Constitucional para forçar a colaboração. A decisão de agir legalmente foi tomada após o Conselho de Estado emitir um parecer favorável.

O governo estima que cerca de quatro mil e quatrocentos menores estão prontos para serem realocados. Para definir os cursos de acolhimento, foram considerados fatores como renda, população e taxa de desemprego de cada comunidade. A maioria das comunidades respondeu ao pedido de dados, exceto Aragão, que já havia sinalizado sua oposição.

A vice-presidente de Aragão, Mar Vaquero, afirmou que a comunidade não irá colaborar e que recorrerá ao Tribunal Constitucional. Ela criticou o governo por, segundo ela, delegar a política de imigração a partidos que, em sua visão, não têm legitimidade. A situação promete gerar novos desdobramentos no cenário jurídico e político espanhol.