STF promove audiência para mediar disputa sobre royalties de petróleo entre municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audiência para o dia 22 de maio, às 14h, para mediar a disputa sobre a divisão dos royalties da exploração de petróleo e gás entre os municípios do Rio de Janeiro. A audiência busca resolver um conflito que se arrasta há anos, envolvendo as prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que contestam a metodologia de partilha atualmente favorável a cidades como Rio de Janeiro, Maricá e Niterói.

Os três municípios menos favorecidos recebem cerca de R$ 400 milhões anualmente, enquanto as cidades beneficiadas concentram aproximadamente R$ 7 bilhões. Prefeitos de Rio de Janeiro e Maricá manifestaram disposição para ceder parte dos valores, enquanto a administração de Niterói considera a proposta ilegal, mas sugere a criação de um fundo intermunicipal, com a possibilidade de destinar até R$ 350 milhões.

Critérios de Partilha

A disputa gira em torno dos critérios usados para definir as zonas de influência geográfica, que determinam quais municípios têm direito a compensações financeiras. Os autores da ação argumentam que os critérios atuais não refletem adequadamente os impactos sociais, ambientais e econômicos da atividade petrolífera nas cidades menos favorecidas. Caso o STF decida por uma nova fórmula de cálculo, estima-se que São Gonçalo, Magé e Guapimirim possam aumentar sua arrecadação anual para até R$ 1,5 bilhão, quase quatro vezes o valor atual.

Nos bastidores, a postura do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é vista como uma estratégia política, considerando sua possível candidatura ao governo do estado em 2026. Com cerca de 900 mil habitantes, São Gonçalo possui o segundo maior colégio eleitoral do estado, atrás apenas da capital.