Câmara aprova aumento de cadeiras e ignora urgência de reformas essenciais

Arthur Lira, ex-presidente da Câmara dos Deputados, voltou a atuar na comissão da reforma do Imposto de Renda, enquanto a legislatura enfrenta uma baixa em votações significativas. Recentemente, a Câmara aprovou a criação de dezoito novas cadeiras para deputados, o que resultará em um aumento de despesas de R$ 64,8 milhões anuais.

A aprovação ocorreu em um momento em que o sucessor de Lira, Hugo Motta, estava em Nova York, permitindo um "recesso informal" para os parlamentares. A urgência na tramitação da proposta de reconfiguração dos assentos foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a adequação da distribuição das cadeiras com base no último Censo.

Além disso, a Câmara também aprovou um projeto que suspende processos penais contra deputados, visando proteger seus pares de investigações. Essa medida foi aprovada em um contexto de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente em relação a investigações sobre tentativas de golpe. A nova legislação permite que a Câmara paralise ações contra deputados, o que gerou críticas sobre a utilização desse recurso para proteger parlamentares sob investigação.

Com a criação das novas cadeiras, cada deputado terá, em 2025, o direito de destinar R$ 37,3 milhões em emendas individuais. A expectativa é que a ampliação do número de representantes resulte em um aumento significativo no manejo de recursos, totalizando R$ 671,4 milhões adicionais sob controle direto dos parlamentares. A aprovação dessas medidas reflete uma tendência de priorizar interesses próprios em detrimento de questões mais amplas e relevantes para a sociedade.