Frigoríficos que aderiram ao Carne Legal apresentam 4% de irregularidades na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que frigoríficos participantes do programa Carne Legal apresentaram apenas 4% de operações irregulares na Amazônia, enquanto os não participantes registraram 52% de não conformidade. O programa visa monitorar a compra de carne de gado proveniente de áreas desmatadas ilegalmente.

O programa Carne Legal, que envolve 89 unidades de negócio em seis estados (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins), utiliza auditorias e monitoramento via satélite. Desde 2009, o MPF realiza esse acompanhamento no Pará e, desde 2020, nos demais estados da Amazônia Legal. Ricardo Negrini, procurador federal do Pará, destacou que há uma tendência de melhoria nas empresas auditadas.

A JBS, uma das maiores do setor, reportou 98% de conformidade, um aumento de quatro pontos percentuais em relação ao ciclo anterior. A diretora de Sustentabilidade da JBS, Liège Correia, afirmou que a empresa tem clareza sobre como alcançar a meta de 100% de carne de pastos legalizados.

Para as empresas que não cumprirem os termos de ajustamento de conduta (TACs), o MPF prevê sanções, incluindo multas e embargos. Rafael Rocha, procurador federal no Amazonas, explicou que frigoríficos sem TAC podem ser processados. O monitoramento atual abrange compras de 2022, com auditorias de 2023 e 2024 previstas para serem concluídas ainda este ano.

O programa também busca garantir que a carne não provenha de áreas de conservação, terras indígenas invadidas ou de fazendas autuadas por trabalho escravo. Apesar das limitações no monitoramento de fornecedores indiretos, o MPF espera que a iniciativa atraia mais frigoríficos para os acordos, promovendo um impacto positivo no combate ao desmatamento ilegal.