Deputada propõe lei para impedir descontos indevidos em benefícios do INSS

A deputada Fernanda Melchionna protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de revogar a permissão de descontos associativos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta visa proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos relacionados a mensalidades de associações.

Desde 2019, cerca de nove milhões de beneficiários enfrentam essa situação, conforme dados do próprio INSS. Um levantamento recente revelou que, entre os contatos feitos por aposentados e pensionistas, 473.994 dos 480.660 alegaram que os descontos são indevidos. O projeto de lei sugere que nenhum valor referente a mensalidades ou contribuições a associações seja descontado dos benefícios do INSS.

Detalhes do Projeto

O texto da proposta determina que aposentados e pensionistas que desejarem contribuir voluntariamente com associações devem fazê-lo fora do sistema de pagamento do INSS. Além disso, o projeto prevê o cancelamento automático de autorizações e contratos vigentes relacionados a esses descontos, impedindo sua revalidação ou renovação.

A deputada Melchionna destacou que o escândalo das fraudes no INSS expôs fragilidades no sistema previdenciário, que precisam ser corrigidas. Ela enfatizou a importância de ressarcir os aposentados lesados e criar mecanismos que evitem a repetição de tais crimes.

Atualmente, o projeto está na mesa diretora da Câmara, e a deputada busca reunir assinaturas para garantir a tramitação urgente, permitindo que a proposta seja apreciada diretamente pelo plenário.