Governo paulista propõe mudanças para acelerar liberação de emendas parlamentares em 2026

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou novas regras para acelerar a liberação de emendas parlamentares em São Paulo, visando o ano eleitoral de 2026. A proposta, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), permite que deputados indiquem beneficiários e órgãos responsáveis já na elaboração da Lei Orçamentária.

Atualmente, essa indicação é feita apenas após a aprovação do Orçamento, o que gera atrasos e críticas. A secretaria responsável afirmou que a mudança busca eliminar etapas no processo, que tem sido alvo de queixas por parte dos parlamentares. As emendas são fundamentais para financiar obras e serviços nos redutos eleitorais, oferecendo uma vantagem competitiva a deputados em relação a candidatos sem mandato.

Para 2025, cada deputado teve direito a cerca de R$ 12,6 milhões em emendas. A LDO estima que, para 2026, o valor total para emendas impositivas deve girar em torno de R$ 1,26 bilhão, próximo ao valor de R$ 1,19 bilhão previsto para 2025. De janeiro a abril de 2025, apenas 2% do montante previsto em emendas impositivas foi liberado, gerando insatisfação entre os deputados.

Críticas e Pressões

A líder da minoria na Alesp, Thainara Faria (PT), destacou que a lentidão na liberação das emendas prejudica as prefeituras, que dependem desses recursos. Ela classificou a mudança na LDO como uma "tentativa" de atender à pressão dos deputados. Mesmo parlamentares da base governista expressam descontentamento com a demora na liberação dos valores.

O líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), defendeu que a liberação das emendas está dentro dos prazos, mas admitiu que irá discutir as propostas de mudanças com as lideranças. Além das emendas individuais, os deputados também contaram com R$ 676 milhões em emendas voluntárias, que têm sido liberadas em ritmo insatisfatório.

A LDO deve ser aprovada até o recesso legislativo em julho, e as discussões sobre possíveis alterações estão em andamento. Tarcísio de Freitas, que se posiciona como candidato à reeleição, enfrenta pressão de aliados para também considerar uma candidatura à Presidência da República.