Emendas parlamentares superam R$ 50 bilhões e geram debate sobre eficiência do Orçamento

O debate sobre a transparência e critérios de distribuição de emendas parlamentares ganha destaque no Brasil, especialmente com o Supremo Tribunal Federal (STF) liderando discussões junto ao Congresso e ao governo. Para 2024, as emendas parlamentares devem ultrapassar R$ 50 bilhões, um recorde histórico. Especialistas alertam que esse aumento prejudica a alocação eficiente dos recursos públicos, favorecendo práticas clientelistas e reduzindo a capacidade de planejamento do Estado. Embora o valor exato das emendas ainda não tenha sido definido, a previsão é que cerca de 20% das despesas discricionárias federais sejam decididas pelos parlamentares.

As emendas parlamentares, que permitem a deputados e senadores escolher onde aplicar recursos, são divididas em três categorias: individuais, de bancada e de comissão. As duas primeiras são de execução obrigatória, enquanto as de comissão dependem de acordos políticos. O economista Samuel Pessôa critica a magnitude das emendas, afirmando que representam uma invasão do Legislativo nas atribuições do Executivo, resultando em gastos que não atendem a um programa de governo mais amplo. O valor de R$ 50 bilhões corresponde a quase 0,5% do PIB, refletindo um uso ineficiente do orçamento.

O sistema eleitoral brasileiro, segundo o especialista Marcos Mendes, alimenta a busca por mais verbas, já que parlamentares competem por recursos para garantir reeleições. O STF, em resposta a preocupações sobre a falta de transparência, bloqueou pagamentos de emendas até que um plano de trabalho seja apresentado. A assessora política Cléo Manhas destaca que a destinação das emendas muitas vezes ignora critérios objetivos, resultando em distorções na alocação de recursos entre municípios.

A fragilidade do Executivo nos últimos anos, especialmente durante os governos de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, facilitou o aumento do controle do Congresso sobre o orçamento federal. As emendas se tornaram impositivas em 2015, reduzindo o poder de barganha do Executivo. O cientista político Marcus André Melo observa que essa situação favorece práticas clientelistas, onde o apoio político é trocado por recursos. A atual "crise das emendas", impulsionada por exigências do STF por maior transparência, está atrasando a aprovação do orçamento de 2025, que ainda não foi votado.