Brechas em licenciamento podem favorecer exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Um projeto de lei que visa flexibilizar normas de licenciamento ambiental no Brasil está prestes a ser votado no Senado. A proposta, impulsionada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode beneficiar empreendimentos poluentes e reduzir áreas protegidas, gerando controvérsias.

O texto do projeto facilita a ampliação de obras de infraestrutura, como rodovias, e cria isenções para o agronegócio. Além disso, federaliza a emissão de licenças automáticas e pode favorecer o setor de mineração. A proposta é vista como uma forma de pressionar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que se opõe à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, uma área de interesse para Alcolumbre.

A bancada ruralista defende que o projeto sistematiza procedimentos já utilizados, oferecendo segurança jurídica. A proposta inclui a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autorizações automáticas para atividades de pequeno e médio porte. Contudo, ambientalistas criticam a medida, afirmando que ela pode resultar em um aumento do desmatamento e na exclusão de áreas de proteção.

Impactos Ambientais

O projeto restringe as áreas de proteção ambiental consideradas nas análises e limita a participação de comunidades afetadas. Segundo Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, a proposta privilegia o autolicenciamento e isenções de licença. Um levantamento do Instituto Socioambiental indica que cerca de 3.000 áreas podem ficar desprotegidas, sem medidas de prevenção e mitigação de impactos socioambientais.

Se aprovado, o novo procedimento pode afetar quase 20 milhões de hectares que atualmente precisam ser considerados em análises de impacto ambiental. Isso inclui rodovias que são vetores de desmatamento, como as do Novo PAC. A proposta também abre brechas para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, facilitando o licenciamento para novos locais de exploração.

Setores Beneficiados

Além do setor de petróleo, a mineração pode se beneficiar da LAC, especialmente em um momento de crescente demanda por minerais críticos. O projeto prevê que atividades do agronegócio fiquem isentas de licenciamento, exceto as de grande porte. A proposta, que deve ser votada até a próxima quarta-feira (21), continua a gerar debates acalorados entre ambientalistas e setores industriais.