Comissão da Câmara fará auditoria sobre renúncias fiscais do Programa Emergencial de Eventos

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) propôs uma auditoria para avaliar as renúncias tributárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta visa apurar o “valor efetivo” dos benefícios concedidos, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Perse, criado para apoiar empresas durante a pandemia, conta com um orçamento de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais até 2026. Recentemente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o limite de incentivos do programa seria alcançado em março, o que gerou controvérsias entre parlamentares e representantes do setor.

A auditoria proposta por Almeida deve focar na apropriação dos benefícios por grandes conglomerados, na regularidade dos processos de habilitação e no impacto sobre o consumidor final. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) foi designado relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor.

Almeida elencou nove pontos que a auditoria deve esclarecer, incluindo a transparência na utilização dos recursos e a eficácia do programa em apoiar as empresas do setor de eventos. A proposta visa garantir que os benefícios do Perse cheguem efetivamente aos pequenos e médios empreendedores, evitando que grandes grupos se apropriem dos incentivos.